Governo reduz taxas do Detran em até 60,71%
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05/11/2013 08:42:35
O governador Wilson Martins enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) Projeto de Lei que reduz em até 60,71% as taxas estaduais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), a proprietários e condutores de veículos. De acordo com o projeto, sofrerão redução de valor taxas referentes a serviços como renovação e expedição de segunda via de Carteira Nacional de Habilitação e transferência de propriedade de veículo.
A taxa com maior redução será a referente à regravação de Chassi, que sairá de 84 Unidades Fiscais de Referência – Piauí (atualmente, uma UFR-PI equivale a R$2,40) para 33 UFR-PI.
A mensagem cita outras taxas que deverão sofrer redução, como as que se referem aos serviços de “alteração de característica, alteração de município e mudança de Placa de duas para três letras” (de 89 para 38 e 36 UFR-PI); “renovação de licenciamento anual” (de 45 para 40 UFR-PI); “transferência de propriedade e de circunscrição” (de 89 para 46 UFR-PI); “segunda via de CRV” (de 65 para 31 UFR-PI) e “segunda via de CRLV” (de 30 para 20 UFR-PI); “transferência de propriedade para revendedores” (de 89 para 15 UFR-PI); “permissão para dirigir” (de 81 para 70 ou 75 UFR-PI, dependendo da categoria); “renovação de CNH” (de 57 para 52 UFR-PI); “segunda via de CNH” (de 33 para 25 UFR-PI).
Os novos valores das taxas do Detran foram estipulados após a realização, por determinação do governador Wilson Martins, de minucioso estudo acerca da viabilidade de redução dos encargos cobrados pelo órgão.
“Esse é um projeto que atende a antigo anseio da população do Piauí. Essa redução é resultado da reorganização e modernização pela qual vem passando o Detran Piauí, sempre visando a uma melhor prestação de serviço à população”, afirmou Wilson Martins.
O Projeto de Lei enviado à Alepi prevê ainda “uma reorganização das rubricas legais de acordo com a evolução dos serviços prestados, muitos com nomenclatura defasada e utilizada para serviços outrora inexistentes”.
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