Unidade Móvel de Trânsito resolve 89% de conflitos de trânsito na capital
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06/06/2014 10:45:31
Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) está facilitando a vida dos motoristas teresinenses. A população já conta com a assistência jurídica para resolver as questões relacionadas aos danos materiais causados por colisões de trânsito dentro da jurisdição da capital piauiense. O Diretor Geral do Detran-PI, Jeová Alencar, ressalta que, por ser um serviço de utilidade pública, todo atendimento prestado é gratuito em sua totalidade, sem taxas ou custas judiciais.
Segundo a juíza titular da Unidade Móvel de Trânsito, Eliana Márcia Nunes de Carvalho, a média de conciliações é de 89% nos locais dos acidentes, sendo que apenas em 11% dos casos é necessária uma nova audiência. “Isso demonstra a eficácia do projeto que visa diminuir o número de ações de indenização por danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito e contribui ainda para a melhoria da educação do trânsito”, afirmou a magistrada.
O atendimento ocorre da seguinte forma: a Unidade Móvel de Transito possui duas viaturas adaptadas para funcionar como sala de audiência e ao ser acionada se desloca até o local do acidente, onde um conciliador tenta propor um acordo entre as partes. Caso ocorra um acordo, é lavrado um Termo de Audiência, onde todos devem assinar, e após isso, o termo é levado à Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal – Zona Centro I, do qual é responsável pelo serviço, para fins de homologação judicial.
Caso as partes não entrem em acordo, o Termo de Audiência é lavrado, assinado, e remarca-se uma nova audiência de Instituição de Julgamento, que será realizada pelo juiz na sede do Juizado Centro I. Não serão atendidos para esse serviço acidentes com vítimas; os que acontecerem fora da jurisdição do município de Teresina; que envolvam veículos que não sejam automotores e ainda acidentes com carros oficiais.
A Unidade Móvel de Trânsito funciona de segunda à sexta-feira no horário de 7h às 21h, tendo como sede o Juizado Especial Cível e Criminal – Zona Centro I – Unidade I. Os telefones para contato são: 190 (COPOM), (86) 3215-4100/ 3215-4132/ 3221-9908/ 3221-9631 ou, ainda, pelo celular: (86) 8815-9477.
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